Missão

O MAPINET tem por missão promover a tomada de consciência dos cidadãos e organizações para a problemática da cópia ilegal de conteúdos digitais, através da Internet, e intervir pela preservação dos direitos de propriedade e exploração económica de obras compreendidas no direito de autor e nos direitos conexos, na defesa dos interesses dos seus membros e contribuindo para a valorização e reconhecimento da importância das obras culturais na Sociedade do Conhecimento.

ÂMBITO

O MAPINET desenvolverá a sua actividade em três âmbitos/eixos de acção considerados estruturantes, os quais consolidarão as principais opções de natureza estratégica, através de diversas actividades a desenvolver por via da constituição de Planos Operacionais associados a cada um:

A. Criação de Sensibilidade Social sobre a cópia ilegal de conteúdos em suporte digital, através da internet Enquadram-se neste âmbito as actividades relacionadas com a criação de massa crítica sobre a problemática da utilização indevida da Internet, como forma de obtenção ilegal de obras culturais em desrespeito com os direitos de autor e direitos conexos, legítima e legalmente constituídos. As actividades a desenvolver organizam-se, fundamentalmente, em duas alíneas:

1. Actuação junto da comunicação social, disseminando informação e massificando a sensibilidade de pessoas e organizações;

2. Actuação junto dos jovens, criando referenciais éticos que possam induzir reajustes nos seus comportamentos, inibindo a pirataria na Internet, através de acções de natureza pedagógica.

B. Defesa do direito de autor e direitos conexos dos seus membros Inserem-se neste âmbito as actividades junto do poder político e organizações com responsabilidades na disponibilização do canal Internet e na sua indevida utilização, assim como as que se incluam no âmbito duma intervenção de natureza político-estratégica, na defesa dos interesses económicos das Indústrias representadas (Cinematográfica, Videográfica, Fonográfica, Literária, Rádio, Televisão e Impresa), por forma a fazer prevalecer a legislação existente e/ou a reforma legislativa que salvaguarde os direitos de autor e direitos conexos dos seus representados;

C. Promoção do desenvolvimento das Indústrias Culturais na Sociedade do Conhecimento Compreende o conjunto de actividades que podem contribuir para o desenvolvimento de cada uma das Indústrias Culturais representadas, integrando a utilização das TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação, em particular da Internet numa perspectiva de factor de alavancagem do potencial de negócio (e-business), seja por via do reposicionamento estratégico de produtos/serviços, seja pelo alargamento dos mercados de acção, visando a satisfação dos consumidores desses produtos/bens culturais. Insere-se neste âmbito, designadamente, a partilha de boas práticas existentes em cada Indústria com possibilidade de serem replicadas.

OBJETIVOS

Na prossecução da sua Missão, o MAPiNET desenvolverá a sua actividade visando a concretização dos seguintes objectivos de âmbito geral e natureza estratégica, associando a cada Plano Operacional, a definir, os respectivos objectivos específicos;

- Contribuir para que se restabeleça o equilíbrio entre os direitos de propriedade e exploração económica de obras compreendidas no direito de autor e nos direitos conexos e o direito à privacidade dos utilizadores da Internet, interagindo e estabelecendo processos de negociação com orgãos da administração pública e outros agentes económicos;

- Combater a pirataria na Internet, através da dinamização de uma atitude responsável por parte dos utilizadores e da sua sensibilidade para os fortes condicionalismos que as suas práticas imprimem à sobrevivência social e económica de importantes actividades de âmbito cultural;

- Contribuir para a adopção e implementação de medidas de monitorização efectivas do comportamento dos internautas perante o acesso ilegítimo a obras protegidas; - Promover a adesão formal de titulares de direitos de autor e conexos, de direitos sobre software e retalhistas, por forma a criar uma plataforma alargada de entidades interessadas no combate à pirataria na Internet;

MODELO FUNCIONAL

Enquanto iniciativa proveniente do movimento cívico e dado o âmbito da sua acção, O MAPíNET organiza-se em torno duma estrutura extremamente fléxivel, privilegiando a agilidade dos processos e o respeito pelos orgãos estatutários, adoptando-se uma estrutura em rede, de base informal e que privilegie a utilização das TIC nos processos de comunicação.