Depois da sentença inédita de 2008, os tribunais portugueses voltam a condenar um internauta por pirataria online. Desta vez ficou provado que o jovem em questão partilhou três músicas através da Internet, pertencentes a João Pedro pais, Delfins e Alanis Morissete.
De acordo com a sentença do Tribunal Criminal de Lisboa outras duas pessoas foram absolvidas, avança a Rádio Renascença, que teve acesso ao documento.
A pena aplicada ao infrator resulta em 220 dias de prisão, possíveis de converter em multa, que obriga ao pagamento de quatro euros por cada dia, referiu Eduardo Simões, presidente da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), em declarações ao TeK.
Esta é a segunda decisão do género depois de a AFP e a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) terem conseguido, em 2008, a condenação de um outro internauta a uma pena de prisão de 90 dias.
As duas penas fazem parte de um processo que teve início em 2006, quando as duas entidades entregaram às autoridades uma lista com vários nomes de utilizadores acusados da partilha ilegal de música protegida por direitos de autor.
Na altura foram apresentados dois conjuntos de queixas, um em abril e outro em outubro, que acabaram por perfazer um total de perto de 40 processos. A decisão divulgada agora encerra a primeira fase destas queixas, havendo ainda processos pendentes relativamente à segunda fase.
Das cerca de 40 denúncias feitas, o tribunal “deixou cair” mais de metade, “uns porque neste tempo todo se perdeu informação, outros porque não havia provas suficientes”, revelou Eduardo Simões.
O presidente da AFP fez questão de salientar que todos os utilizadores de quem foi apresentada queixa partilhavam “milhares de músicas”, embora para o processo em si fosse “impossível identificar todas em específico”, optando por se fazer prova apenas de algumas.
Neste sentido, a Associação Fonográfica pede ao Governo uma nova lei de combate à pirataria e considera que a demora da justiça acaba por não ter efeitos preventivos.
“Já nos foi reafirmado pelos próprios responsáveis governamentais que há essa intenção, que consta do programa do Governo, mas é necessário que se comecem a dar passos concretos neste sentido”, considera Eduardo Simões, “sob pena da nova lei não socorrer em tempo útil o setor”.
Fonte: http://tek.sapo.pt/
