O secretário de Estado da Cultura afirmou hoje que o Governo está a preparar, «para o segundo semestre, um pacote legislativo completo» sobre o sector editorial, que incluirá a pirataria.

 

Francisco José Viegas falava à Lusa no final da apresentação, hoje, na Feira do Livro em Lisboa, do "Estudo do Sector de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia Ilegal", realizado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), segundo o qual, o mercado das fotocópias e download ilegais, no ensino superior e profissional, revela um prejuízo de 67,5 milhões de euros ao nível do retalho, sendo esse prejuízo ponderado ao nível da edição, na ordem dos 35,5 milhões de euros.
Francisco José Viegas afirmou que está a ser preparado «um pacote legislativo completo que abarque o código e o direito de autor, o combate à pirataria, a lei das sociedades de gestão e a cópia privada», que estará pronto «no segundo semestre» deste ano.
O secretário de Estado, na sessão de apresentação, disse que são «dramáticos os dados apresentados», e declarou que Governo não está agora sozinho neste combate, contando com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) que encomendou o estudo.
O governante sensibilizou também os editores para «o desafio do livro digital», adiantando que este segmento de mercado representa já 23 por cento da edição nos Estados Unidos e 14 por cento na Espanha.
No tocante à área digital, o Governo irá também legislar, mas o Governo «está nesta altura ainda a fazer estudos», disse Francisco José Viegas que referiu que a «mutação» nesta área «é grande», e há sociedades com o domicílio discal noutros países.
Questionado sobre uma das exigências dos editores, a criação de um Tribunal da Propriedade Intelectual, afirmou que «está em curso a sua instalação, dependendo agora do Ministério da Justiça».
Miguel Freitas da Costa, secretário-geral da APEL, reconheceu que os números apresentados «foram além das expectativas dos editores».
Referindo-se à «pirataria» como «um flagelo», Freitas da Costa afirmou que as fotocópias e downloads ilegais são «um negócio muito importante, feito com coisas alheias e é um crime».
«E não me parece que seja justo que sejam aqueles que nada contribuíram para a criação desse valor, quem tire proveito dele», acrescentou.
O estudo apresentado revela que as perdas são para o Estado na ordem dos 11,3 milhões de euros, em diminuição da colecta de impostos vários, em particular do IRC e do IVA.
Segundo o estudo, no ensino superior, dos 17,2 livros recomendados, os alunos apenas usam 6,8 livros e, destes, 2,9 são fotocopiados.
Freitas da Costa afirmou, em declarações à Lusa, que «há um trabalho importante de sensibilização das instituições académicas para a gravidade deste assunto».
O estudo revela que 70 por cento dos alunos afirma conhecer a lei, «mas não a respeitam, porque sai mais barato fotocopiar». Do universo dos estudantes, 45 por cento «recorre muito à fotocópia», enquanto 21 por cento prefere os livros originais, mas também utiliza a fotocópia, revela o documento.

Fonte: http://sol.sapo.pt